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Estados Unidos: dois pesos, duas medidas.

Hoje eu li uma notícia que mostra onde se encontra a que se denomina maior democracia do planeta: o senador republicano John McCain (que foi candidato à presidência, perdendo para Obama) disse que Farouk Abdulmutallab, o nigeriano que tentou explodir um avião com destino a Detroit no dia de Natal, deveria ser julgado em um tribunal militar e não civil onde ele pode ter acesso à advogados e tem o direito de manter-se calado. Traduzindo: precisamos ter o direito de torturar este cara. Isso está totalmente errado em tantos níveis que nem sei por onde começar. Antes de mais nada, que fique bem claro que não estou de forma alguma defendendo o Nigeriano. Ele tentou matar uma série de pessoas e merece ser julgado e condenado em toda a extensão da lei, o que não concordo é a forma com que os EUA está agindo, criando estas situações de exceção que violam as leis internacionais.

Ele afirma que  o Nigeriano é um “combatente inimigo”. Que raio é isso de combatente inimigo? Ele não é um combatente regular, não faz parte de um exército e os EUA não estão em guerra com o país deste senhor mas com uma entidade indefinida do “terror internacional”. Fosse ele um combatente regular ele estaria sujeiro sim a um tribunal militar e ser julgado por crimes de guerra. É ele um combatente irregular então? Podemos argumentar que estes são casos novos, especiais mas isso não os dá o direito de manter este pessoal em um limbo jurídico, sem direito a nada. Novamente, não estou aqui protegendo o sujeito. O problema é que este regime de exceção que se instaurou nos EUA cria brechas imensas para que direitos líquidos e certos sejam desrespeitados de forma ostensiva e constante. Por exemplo:

  • Um funcionário da alfândega pode pedir que você ligue o seu laptop e tem cobertura legal para bisbilhotar o conteúdo, inclusive exigindo que você forneça a senha para arquivos confidenciais, se você não fornecê-la, pode ser preso mesmo que a constituição Norte Americana (assim como a Brasileira) diga que você não pode ser obrigado e fornecer provas contra você mesmo. No extremo, pode confiscar o seu computador.
  • Se ele suspeitar que você tem ligação com algum grupo terrorista, você pode ser preso independentemente da apresentação de indícios e provas.
  • Se você entrar nos Estados Unidos e por acaso for considerado suspeito, o governo pode ouvir as suas conversas telefônicas sem autorização judicial e a companhia telefônica tem imunidade se você decidir processá-la por invasão de privacidade.
  • Se você for declarado “combatente inimigo”, não tem direito a habeas corpus e, no extremo, pode ser interrogado pela CIA com o uso de um método de tortura chamado de waterboarding, ou afogamento simulado.
  • Nesse caso, você não poderá conversar privadamente com seu advogado e todo o correio e as anotações feitas por ele podem ser requisitadas pelo governo. Se o governo tem uma acusação contra você baseada em informações que considera confidenciais, tem o direito de sonegá-las a você e a seu advogado.

Eu tenho pena dos cidadãos americanos. Ontem uma democracia e hoje, nem sei mais o que é.

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